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Declaração de Igualdade Salarial já está disponível para preenchimento 2026

Publicado no dia: 04/08/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, que servirá de base para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial.

Quem deve entregar?
A obrigação é destinada às empresas com 100 ou mais empregados, que deverão prestar as informações por meio do Portal Emprega Brasil.

Prazo de envio
O preenchimento deverá ser realizado de 3 a 31 de agosto de 2026.

Como realizar?
O envio é feito exclusivamente pelo Portal Emprega Brasil, onde a empresa deverá informar dados relacionados aos critérios de remuneração, políticas de promoção da diversidade, incentivo à liderança feminina e demais informações previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O cumprimento dessa obrigação é essencial para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial, conforme determina a legislação vigente.

Base legal

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