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Notícias e Comunicados

DITR—Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Conforme disposto no art.2º Instrução Normativa RFB nº 1.902, de Julho de 2019.
Todo contribuinte Pessoa Física ou Jurídica que possui Imóvel em território Rural está obrigado a Transmitir de 12/08/2019 à…

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FIM DA VALIDADE DA MP 873/2019

Perde a validade a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador.
Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por…

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EFD REINF 3 GRUPO

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17 de julho de 2019, que adia a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º…

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PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

Receita Federal aderiu decisão do Supremo Tribunal Federal.
As entidades beneficentes de assistência social eram obrigadas ao pagamento da contribuição social do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários sob o código…

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LEI DA TRANSPARÊNCIA

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando as diretrizes das Leis reguladoras da Transparência e do Acesso à Informação e as disposições das Instruções Consolidadas do Tribunal, COMUNICA aos órgãos…

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MP Nº 873

Foi publicada a Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019 - DOU 01/03/2019 - Edição Extra , para dispor sobre a cobrança da contribuição sindical. De acordo com a referida MP, a cobrança somente…

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ESOCIAL - PRAZOS A PARTIR DE 10/04/2019

Admissão do Trabalhador: Será obrigatório o envio de documentos/admissão para o sistema 3 dias antes ao inicio da prestação de serviço/admissão.
Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador: Será obrigatório o envio das…

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PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

De acordo com a Portaria Nº 55 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 da SMADS toda Organização que tiver parceria com vigência igual ou superior a 01 ano, deverá 30 dias após o termino do… Continuar lendo...

E-SOCIAL - ATESTADOS

Prezado Cliente,

Com a entrada do E-social será obrigatório o envio das informações referente Atestados Médicos.

Prazos para envio:

Afastamentos por acidente de trabalho
Devem… Continuar lendo...

Contribuição Sindical

Prezado Cliente,

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional… Continuar lendo...

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